Perícia Econômico-Financeira

A Perícia Econômico-financeira como atividade profissional do Economista
Entrevista com o Comitê de Perícias e Avaliações do CORECON/SP.
Qual a origem da atividade pericial?
Na Antigüidade, governantes convocavam cidadãos com conhecimentos teóricos e práticos em agricultura e comércio para avaliar a atividade econômica desenvolvida pelos seus súditos e fixar-lhes ou impostos devidos, ou mesmo, quando ocorria perda de produção ou de comercialização, para reduzir-lhes os encargos. Em outros âmbitos, sempre houve aqueles que exerciam a função de “olho do rei”, para relatar ao soberano os fatos e dar-lhes a sua interpretação e o seu conselho.
E o que significa o termo “perícia”?
A palavra “perícia” vem do latino “peritia”, a atividade do “peritus”, aquele que tem conhecimento e experiência e é hábil em determinado assunto, é “periri”, ou seja, o depoente que traz provas e comprovação fatos para solucionar a demanda. Mais modernamente, a complexidade das relações de toda sorte entre os indivíduos, as entidades e o Estado e a diversificação do conhecimento fizeram com que especialistas via de regra sejam imprescindíveis à solução de controvérsias, de modo que hoje se pode dizer que o Perito contribui com sua ciência para elucidar os fatos, suas conseqüências e evoluções.
Em que âmbitos ou casos se faz uso de perícias?
Genericamente, podemos pensar em Perícia Judicial, Perícia Arbitral e Perícia Extrajudicial. Mais tradicional entre nós é a Perícia Judicial, requisitada em processos submetidos ao Poder Judiciário, para exame, vistoria, averiguação, investigação, avaliação e arbitramento do que se alega e discute na ação, sempre sob o enfoque técnico, já que a decisão sobre o Direito fica a cargo do juiz. Semelhantemente, a Perícia Arbitral serve a um procedimento relativamente novo entre nós, que é a Arbitragem, em que as partes escolhem o árbitro privado mais apto a decidir sobre a matéria em litígio, e, em casos mais complexos, um perito é convocado para evidenciar as provas. Por fim, a Perícia Extrajudicial visa informar e esclarecer quem a pede, mediante parecer técnico fundamentado, sem que haja o magistrado ou o árbitro a orientar ou delimitar o trabalho.
O Economista é habilitado a fazer perícias?
A Consolidação da Regulamentação Profissional do Economista, aprovada pelo COFECON, no item 2.3.1-2, informa que são atividades inerentes à nossa profissão, entre outras, a avaliação patrimonial econômica de empresas, a avaliação econômica de bens intangíveis, a perícia judicial/extrajudicial, a assistência técnica, a mediação e a arbitragem em matéria de natureza econômica e financeira, incluídos cálculos de liquidação de sentença, bem como a auditoria e a fiscalização econômico-financeira e os estudos e cálculos atuariais. Quando fala de “natureza econômica”, a Consolidação remete ao conceito de Economia Aplicada, nos seus mais comuns desdobramentos, a economia agrícola, a economia comercial ou de mercado, a economia industrial e a economia financeira. E, tratando de “natureza financeira”, ao uso de recursos públicos ou privados, à moeda, ao crédito, aos títulos, direitos e obrigações dessa ordem de empresas, de indivíduos ou do Estado. Então, legalmente o Economista está habilitado a fazer perícias sobre todo esse rol de questões, o que não significa que ele não deva aperfeiçoar-se e atualizar-se continuamente para atender ao que reclama a Sociedade de um modo geral, e particularmente aos que lhe pedem o trabalho pericial.
O que faz o Assistente Técnico em um processo?
Há uma compreensão restrita e outra mais ampla do papel do Assistente Técnico em um processo judicial ou arbitral. Diga-se que ele também é um perito, entretanto nomeado não pelo juiz ou árbitro, mas pela parte que o contrata. Assim, embora não haja obrigatoriedade legal de indicação de Assistentes Técnicos, em uma causa corriqueira normalmente atuam três peritos, sendo um o Perito do Juízo, outro o Assistente Técnico do Requerente e o terceiro o Assistente Técnico do Requerido. Numa visão estrita, designa-se o Assistente Técnico somente depois de deferida a prova pericial, e ele se encarrega de elaborar (ou ajudar a) os quesitos periciais, acompanhar o trabalho do Perito do Juízo, propor críticas ao Laudo Pericial e eventuais quesitos suplementares ou complementares. Se entendermos de um modo mais abrangente, o Assistente Técnico trabalha desde antes da propositura da ação, caso contratado pelo requerente, pois dará os subsídios e pareceres que fundamentarão a petição inicial, depois auxiliará o advogado na réplica às questões técnicas apresentadas na contestação do requerido, e assim por diante, até o final do processo. Do mesmo modo, uma vez contratado pelo requerido, o Assistente Técnico pode trabalhar desde a contestação até a fase de recursos. Resumindo, o Assistente é o consultor ou assessor da parte contratante especialista na matéria em exame, assim como o advogado é o especialista no Direito e no processo. O trabalho conjunto de ambos é sumamente importante para o sucesso da demanda.
Qual o papel do Comitê de Perícias e Avaliações do CORECON/SP?
É de assessoria à presidência e à plenária do Conselho Regional de Economia da 2ª. Região, no que se refere aos assuntos relativos à atividade pericial. Foi criado há dois anos, vislumbrando a realidade de que cada vez maior número de Economistas dedica-se à Perícia Judicial, Arbitral e Extrajudicial. Como ao CORECON cabe o registro e a fiscalização do exercício da nossa profissão, tanto do ponto de vista da habilitação legal quanto no que se refere ao seu conteúdo técnico, o Comitê busca a excelência profissional, melhor meio de divulgação do acerto na indicação de Economistas como peritos, ao mesmo tempo em que traz ao Conselho os anseios e as sugestões dos que militam na área, com vistas a auxiliar o órgão de classe em suas atribuições. Para tanto, reunimo-nos todas as terceiras 4as. feiras do mês, das 17 às 18h30m, na Sede dos Economistas, além de mantermos intercâmbio de informações e sugestões por lista de endereços eletrônicos própria (para ser incluído nela, escrever para o secretário do Comitê:

Pedro Afonso Gomes
Coordenador do Comitê de Perícias e Avaliações do CORECON/SP
16/03/2006

Custo Brasil

CUSTO BRASIL

Custo Brasil (1) Texto publicado em 03 de Março de 2009 -por Carlos Pimentel Mendes *Volta-se a discutir, sob diversas formas, o chamado "Custo Brasil" – nome dado coletivamente à soma de despesas que o empresário enfrenta ao lidar com ineficiências e desperdícios causados pela burocracia, lentidão nos procedimentos, necessidade de oferecer propinas para obter documentos e serviços que são de seu direito legal, afora o excesso de impostos característico deste país. São todos fatores conhecidos que oneram os produtos e serviços ofertados aos mercados interno e mundial, tirando importante parcela da competitividade brasileira, às vezes inviabilizando certas atividades. No momento em que a situação econômica internacional força cada país, cada empresa, a controlar centavos de custo, é menos lícito ainda que o Brasil desperdice oportunidades em razão de acréscimos de custo que nunca deveriam existir.Este Custo Brasil pode ser dividido em três: o da incompetência, o da burocracia e o da ganância. Os três se entrelaçam, entretanto, e características de uns passam a alimentar os processos que levam aos outros custos. A incompetência aumenta a burocracia (até pela necessidade de controles maiores sobre esses incompetentes). A ganância aumenta a incompetência (ao deixar de contratar os competentes, preferindo os que se sujeitam a ganhos menores) e a burocracia (célebre história de criar dificuldades para "vender" facilidades...). A burocracia privilegia muitas vezes a incompetência, pela falta de lógica de certas rotinas impostas, e abre espaços para a ganância (pela inadequação de controles sobre as atividades ou por induzir a gastos adicionais que só ocorrem pela vontade dos governantes de arrecadar mais e mais).O problema, evidentemente, não é apenas brasileiro, existe em escala planetária e decerto ocorre desde tempos pré-históricos. Incompetência existe mesmo nos países mais adiantados, o mesmo vale para ganância e burocracia – é só analisar os fundamentos da dita "crise mundial", que não passa de uma crise de competência, ganância e controles governamentais registrada dentro de um país dito de primeiro mundo, como sejam os Estados Unidos.Quando se fala de Custo Brasil, a questão não é a existência desses fatores, mas sim a sua quantidade específica e a sua soma final, insuportáveis para a sociedade brasileira e para a competitividade da economia deste país frente às demais nações. E volta-se a falar do assunto porque - quando todas as nações estão espremendo seus custos – ressalta cada vez mais o tamanho do problema brasileiro.Já dissemos algumas vezes que o Brasil faz jus à fama imemorial de "paraíso terrestre". Séculos atrás, quando das primeiras navegações ibéricas, o fabuloso Éden era mostrado nas cartas náuticas como sendo situado numa então mítica ilha "Hi-Brazil". Quando Pedro Álvares Cabral aqui chegou, a flora e fauna exuberantes e exóticas motivaram os europeus a continuarem acreditando que no centro do território brasileiro ficaria mesmo o Paraíso descrito nos livros bíblicos. Mil teses foram formuladas provando tais afirmações, seja pela existência dos quatro grandes rios que, saindo do Éden, alcançariam o mar, seja pelo encontro das maravilhosas "aves falantes" etc. Ao descobrirem ouro e pedras preciosas, riquezas que sustentaram monarquias européias por vários séculos mais, o mito fugidio ganhava novas cores, mas ainda se reafirmava.Porém, o paraíso brasileiro foi conspurcado pelos mesmos que o idealizaram. A ganância veio na frente, com os exploradores do pau-brasil, dos minerais, do trabalho escravo. A incompetência foi estimulada pela ganância: não interessava aos europeus que os brasileiros aprendessem ofícios nos quais poderiam depois concorrer com o Velho Mundo. E a burocracia veio como conseqüência: a cultura cartorialista, as normas sem lógica, a proibição de contestar ordens, a inadequação das regras européias à realidade do Novo Mundo. Deu no que deu